Beneficiário Efetivo / Registo

Registo Central do Beneficiário Efetivo

O Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) pretende identificar todas as pessoas que controlam uma empresa, fundo ou entidade jurídica de outra natureza. Pode realizar uma das funcionalidades disponíveis clicando num dos botões abaixo.

Para mais informações sobre qualquer uma das funcionalidades clique aqui.

Preencher declaração

A declaração do RCBE deve ser preenchida por todas as entidades constituídas em Portugal ou que aqui pretendam fazer negócios.

Consultar

Algumas entidades precisam de consultar o serviço RCBE. As consultas devem ser feitas aqui para receber o comprovativo de consulta.

Pedir restrição

Se um beneficiário quiser limitar o acesso de outras pessoas aos seus dados nas declarações de RCBE, terá de preencher o formulário aqui disponível após submissão da declaração no RCBE.

Comunicar erros

Preencha o formulário para comunicar qualquer erro ou falha nos dados, ou qualquer informação em falta que tenha encontrado numa declaração do RCBE.

Criado para cumprir a Quarta Diretiva Europeia contra o Branqueamento de Capitais, vem reforçar a transparência, a confiança e a segurança das transações económicas entre as entidades nacionais e internacionais que operam em Portugal. O Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. é o organismo responsável pelo RCBE.

A informação constante do RCBE não constitui prova da situação jurídica da entidade.